ENCONTRO COM DEPUTADOS E SENADORES VISOU DEFESA DE INTERESSE DA CLASSE

Nesta semana, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) de Santa Catarina estiveram em Brasília, tratando de assuntos relacionados a projetos de leis que dizem respeito ao comércio. O vice-presidente da Fecomércio, região Norte e Planalto Norte, Herton Scherer, também presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Bento do Sul, integrou a comitiva, que permaneceu de terça a quarta-feira na capital federal.

O primeiro tema tratado foi o veto presidencial à proposta que previa o fim da multa de 10% ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). "Saímos muito satisfeitos", afirma Herton. Tanto deputados quanto senadores visitados afirmaram seu otimismo quanto à derrubada do veto, permitindo que empresários deixem de arcar com a multa de 10%, destinada ao fundo e atualmente utilizada pra subsídio de programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. A votação sobre o veto deve ser realizada na próxima terça-feira, dia 20, seguindo novas normas, que exigem a votação de vetos em prazo máximo de 30 dias. "O voto será secreto, mas estamos na expectativa", afirma Herton.

Outra proposta debatida com os congressistas foi a antecipação de feriados para as segundas-feiras. Desde 2009 tramita o projeto que permite a mudança do dia de folga quando os feriados caem de terça a quinta-feira. Porém o relator do projeto, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), havia sugerido que os feriados fossem transferidos para as sextas-feiras, o que não foi bem aceito pelos comerciários. "Os funcionários teriam que fazer uma pausa na sexta-feira e voltar a trabalhar no sábado", diz Herton. "Melhor é fazer a pausa na segunda, que é um dia mais tranquilo para o comércio e quando os funcionários poderão emendar com o domingo", defende. Assim, a comitiva entrou em contato com o relator, que mudará seu parecer para adequar-se ao sugerido pela Fecomércio.

Se aprovada, a lei permitirá que os feriados que caem de terça a quinta-feira sejam automaticamente transferidos para as segundas-feiras, com exceção de algumas datas específicas, como o Dia do Trabalho (1 de maio) e alguns feriados religiosos.

REGULAMENTAÇÃO DE TERCEIRIRAÇÃO

Outro tema debatido, um dos que impulsionou a viagem à Brasília, foi a votação da lei que regulamenta a terceirização. A votação do projeto de lei, marcada para o dia 13, foi adiada devido ao forte clima de animosidade criado pelos debates sobre a medida: centrais sindicais laborais posicionam-se contra o projeto, apelidado de "lei da precarização.

A Fecomércio, por sua vez, é favorável ao projeto, afirmando que regular as relações do serviço terceirizado é necessário. "Hoje não há nada que regulamente o serviço terceirizado e os direitos trabalhistas desses trabalhadores", lembra Scherer. A classe luta para a aprovação do projeto, que também regulamentaria a contratação de serviço terceirizado por empresas que passam por licitação pública.