Os auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) voltam às ruas de todo o Estado nesta quinta-feira, 12, das 9h às 19h, para realizar a segunda etapa da Operação Boas Compras, que visa promover a regularização fiscal do comércio antes do grande volume de vendas de Natal. A meta é visitar mil estabelecimentos pré-selecionados pelas gerências regionais da SEF em diversos segmentos do varejo de rua. Participam da ação 230 auditores fiscais dos Grupos Especialistas Setoriais e do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF).

Durante a operação, será verificado o funcionamento das chamadas "obrigações acessórias", como os programas aplicativos fiscais dos emissores de cupom fiscal (PAF/ECF) e as máquinas de cartão de crédito e débito, além das bombas dos postos de combustíveis. Todos esses equipamentos devem estar interligados com o sistema de controle do fisco estadual. Nesta etapa, os fiscais também vão percorrer restaurantes da que promovem ceias de Natal e réveillon para intimá-los a prestar informações sobre os eventos, tais como número de mesas disponíveis, capacidade de atendimento e preço por pessoa.

Além do caráter de orientação, a Operação Boas Compras prevê penalidades para os comerciantes que estiverem intencionalmente irregulares. Caso não seja regularizado espontaneamente dentro do prazo estabelecido, o imposto sonegado será acrescido de 100% de multa, mais juros. O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembra que a SEF promoveu uma série de operações fiscais durante 2013, envolvendo diversos setores, inclusive shopping centers. "Foram mais de 60 operações buscando promover a justiça fiscal e o respeito ao consumidor", destaca.

Primeira etapa

Na primeira etapa da Operação Boas Compras, realizada no dia 12 de novembro, os auditores fiscais verificaram irregularidades em 20% dos cerca de 1.400 estabelecimentos visitados em todo o Estado. O índice foi considerado baixo em relação aos últimos cinco anos, quando as irregularidades giravam em torno de 40% a 50% em operações dessa natureza. "A diminuição das infrações certamente é reflexo do trabalho intenso que vem sendo executado, tanto em operações segmentadas quanto em ações mais abrangentes", avalia Francisco de Assis Martins, gerente de Fiscalização da SEF.

Apesar da diminuição no número de infrações, chamou a atenção dos fiscais o grande número de fraudes planejadas. Entre elas, irregularidades em programas aplicativos fiscais credenciados pela SEF e o uso de CNPJs distintos com o objetivo de ocultar o faturamento ou manter a empresa dentro dos limites do Simples. Em Florianópolis foi verificada, inclusive, a vinculação de equipamentos fiscais a CPFs. Martins explica que a análise dessas fraudes é importante para aprimorar ainda mais o controle da Fazenda sobre o varejo.

Fonte: Secretaria da Fazenda