A necessidade de modernização das relações do trabalho como elemento indutor de competitividade para as empresas pautou a palestra de Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no terceiro dia de atividades do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), realizado pela CNC no Rio de Janeiro.

"Me sinto em casa, porque trabalhamos a agenda de relações do trabalho juntos. Todas as Confederações participam do Grupo Interconfederativo Empregador (Giemp)", disse Sylvia, ao iniciar sua apresentação, traçando um verdadeiro panorama das relações do trabalho no Brasil.

"Temos uma necessidade urgente de avanço em prol da competitividade e da produtividade de nosso país" afirmou. "Nesse sentido, temos que ter em mente que nas relações do trabalho modernas não se pode ter um olhar restrito para os direitos e garantias dos trabalhadores", destacou a palestrante, ao enfatizar que o conceito moderno de reações do trabalho deve permear a empresa sustentável, sua competitividade, autonomia e trabalho produtivo, com valorização da vontade coletiva. "Qualquer produção envolve o trabalho humano, e um país, para cumprir seus objetivos fundamentais, previstos na Constituição Federal, como garantir o desenvolvimento e reduzir desigualdades, depende das relações do trabalho, que devem ser vistas como meio de propiciar competitividade para as empresas e melhorias crescentes para a manutenção do emprego e para a qualidade de vida da sociedade em geral", pontuou.

Trabalho: Um dos pilares da competitividade no mundo

A gerente da CNI falou também sobre o impacto da legislação trabalhista no custo e na produtividade das empresas. Para ela, as normas que regem as relações no Brasil estão em descompasso com as novas formas de trabalhar e produzir. "Alguns fatores geram, inclusive, a necessidade de contatar profissionais para compreender e cumprir toda a legislação", disse.

Sobre o custo do trabalho no Brasil, Sylvia afirmou que, de acordo com pesquisa do Bureau of Labor Statistics (BLS), os encargos trabalhistas respondem por 33% da folha salarial das empresas, mantendo-se entre os mais altos do mundo, como México (30%), Zona do Euro (24%), Estados Unidos (24%) e Argentina (17%). A evolução dos salários - que em dólar, e de 2001 a 2011, cresceu 101,7% -, em contraste com a produtividade, que cresceu somente 3,7% no período, também é um fator preocupante, além do aumento de burocracias na legislação trabalhista e da já citada alta carga fiscal sobre o trabalho. De 2002 a 2008 houve redução média anual de 0,3% da produtividade no Brasil.

"Se fizermos uma comparação com outros países, a preocupação se torna ainda maior. A produtividade de outros países com os quais concorremos é superior à do Brasil", afirmou Sylvia. Dados do The Conference Board mostram que a produtividade do Brasil não equivale nem a 20% da produtividade do trabalho americano; a Alemanha tem produtividade quatro vezes superior à do Brasil, por exemplo. O País está abaixo de Rússia, África do Sul, Argentina e México, todos cerca de duas vezes mais produtivos, e só produz mais que Índia e China, onde os custos do trabalho são bem inferiores aos brasileiros.

"Esses números confirmam o grande desafio: superar essa realidade, em que custos crescem sem o crescimento da produtividade; e esse descompasso entre crescimento dos custos do trabalho e da produtividade é muito negativo", alertou Sylvia. Para ela, combinar ações para sair desse cenário inclui promover a melhoria da educação, da qualificação profissional dos trabalhadores.

CLT descompassada

A gerente da CNI também destacou que a modernização da legislação trabalhista é arcaica e que não acompanhou as novas formas do trabalho, de produzir e competir, ou seja, o novo conceito das relações do trabalho. Deve-se pensar não só no estímulo ao trabalho, mas também na competitividade e na sustentabilidade das empresas.

Para destacar em números como a legislação do trabalho está em descompasso com as relações de trabalho modernas, a palestrante destacou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nasceu na década de 1940, baseada na premissa de que todos os trabalhadores são hipossuficientes. "Esse modelo teve sua importância no período em que foi criado, quando se dava o início da industrialização e houve significativa migração de trabalhadores rurais para o meio urbano, ainda sem entidades representativas consolidadas", afirmou. "Hoje o modelo exige adaptações, para atender a novos métodos de produção e a novas formas de contratação que surgiram pós-Consolidação. Hoje conseguimos trabalhar de qualquer lugar, pelo smartphone, por exemplo, e nossa lei ainda não tem uma solução para essa nova fora de trabalhar", explicou.

De acordo com Sylvia, desde a CLT houve muitos avanços tecnológicos, com organizações sindicais e fortalecidas e instrumentos de negociação coletiva validados pela Constituição Federal de 1988. "Com isso, a base legislativa de ontem não se encaixa na realidade atual", ponderou. A gerente da CNI destacou que, aos 72 anos, a CLT é uma legislação rígida, com pouco espaço para negociação, oneração do emprego formal, excesso de burocracia e sem a capacidade de atender a novas formas e necessidades de trabalho e produção, como a terceirização. O resultado disso é um ambiente de negócios desfavorável, com perda de competitividade e aumento da insegurança jurídica.

O excesso de judicialização é outro problema. Pesquisa da CNI mostra que houve 8.387.140 processos trabalhistas em tramitação em 2014 na Justiça do Trabalho (CNJ); desses números, 3.990.550 são casos novos (47,6%) e 4.396.590 são casos pendentes (52,4%). E consumiram R$ 14,2 bilhões do orçamento da Justiça do Trabalho no ano passado. "O excesso de judicialização tem várias causas, mas um dos fatores é o desajuste da legislação em relação à realidade produtiva e do trabalho", disse Sylvia. "A partir dos números, vê-se que o Brasil tem um cenário de excessos de conflitos trabalhistas que onera o setor produtivo e sustenta a máquina judiciária. O número expressivo de ações na Justiça não é responsabilidade exclusiva das empresas, nem só dos trabalhadores ou da Lei, mas é evidente que a legislação tem papel muito importante no diagnóstico geral", contextualizou.

Para a especialista, algumas premissas podem promover a modernização da legislação: harmonizar produtividade, competitividade e ganhos para o trabalhador; ter uma legislação clara e objetiva, que gere segurança jurídica; valorizar e fortalecer a autonomia da vontade coletiva, com fortalecimento e valorização da negociação coletiva; e regulamentar a terceirização, além de outras propostas da agenda de modernização.

A inadequação da Lei trabalhista gera, entre outros fatores, a informalidade. Muitos trabalhadores não estão enquadrados na CLT e estão, portanto, sem proteção do Estado. "Quanto mais rígida a legislação, menos ela se molda à realidade e protege quem deveria proteger", apontou Sylvia Lorena.