Fonte: FECOMÉRCIO

Na Câmara Federal está em tramitação o Projeto de Lei Complementar 195/2012, de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ), que pretende estender a possibilidade de emissão de debêntures também às microempresas e empresas de pequeno porte.
Assim como ocorre com as empresas de médio porte, é possível que a Comissão de Valores Mobiliários permita, a partir da conversão do PLP em Lei, um processo simplificado para emissão de debêntures para as micro e pequenas empresas.
A Fecomércio SC deve enviar ofício à bancada catarinense na Câmara, solicitando apoio na aprovação do projeto, já que a iniciativa corrresponde a uma demanda dos micro e pequeno empresários que pretendem participar dos novos investimentos, sob um endividamento mais barato para as empresas (o chamado "Crédito Corporativo") com a participação de investidores e gestores de recursos no financiamento produtivo. O PLP nada mais é do que uma resposta a esse movimento das linhas de crédito que até então tinham uma característica essencialmente bancária, passando a assumir uma participação maior no mercado de capitais.
Para a Fecomércio SC, a medida favorece a economia brasileira uma vez que, segundo dados recentes do IBGE, as micro e pequenas empresas representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos no país e constituem 99% dos seis milhões de estabelecimentos formais existentes no país, sendo o setor preferencial o comércio, seguido de serviços, indústria e construção civil.
O PLP se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) onde tem relatoria de Renato Molling (PP/RS). A proposta deve tramitar ainda nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e será apreciada também pelo Plenário em regime de prioridade. Se aprovado na Câmara, o PLP vai ao Senado para revisão.