Entidade quer aprofundar a discussão sobre o ICMS

Resultado da reunião contemplou a proposta apresentada pela Fecomércio-SC ao secretário Antonio Gavazzoni
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina participará das reuniões técnicas que vão discutir propostas que contemplem todos os setores produtivos de alguma forma atingidos pelos efeitos do decreto nº 1357/13, que instituiu o Diferencial de Alíquota (Difa) na cobrança do ICMS antecipado nas compras interestaduais.
Na reunião realizada na manhã de terça-feira, dia 26, na Secretaria de Estado da Fazenda, com o secretário Antonio Gavazzoni, representantes das entidades ligadas ao comércio e deputados da Frente Parlamentar do Varejo, prevaleceu o entendimento prévio da Fecomércio-SC de que as discussões sobre a cobrança da Difa sejam aprofundadas e setorizadas.
"A reunião representou um avanço para que possamos chegar a um alinhamento geral em torno da questão. Nossa posição é que a discussão seja ampliada, que se trate dos efeitos do decreto em cada setor, separadamente, para que a melhor solução seja encontrada para cada segmento produtivo. Precisamos viabilizar o debate para que a indústria e o comércio de Santa Catarina não sejam prejudicados", afirmou o diretor executivo da Fecomércio-SC, Marcos Arzua.
A proposta da Fecomércio-SC, apresentada ao secretário pelo presidente da Federação, Bruno Breithaupt, no segunda-feira, dia 25, é que, a partir do movimento de operações interestaduais não incluídas pela Substituição Tributária, se possa analisar o impacto em cada um dos setores do comércio. "Estamos propondo a construção de uma equação que seja capaz de minimizar o impacto da antecipação do ICMS no comércio e garantir a competividade da indústria catarinense, sem que isso afete a arrecadação do Estado. Para isso estamos dialogando permanentemente com a Fazenda", afirmou Breithaupt.
O secretário Gavazzoni destacou que a cobrança do DIFA foi criada para proteger a indústria catarinense e adaptar o Estado às regras das outras unidades da Federação. Ele lembrou o impacto da Resolução nº 13, aprovada pelo Senado, que unifica a alíquota em 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas; e também do Projeto de Resolução nº 1/2013, que unifica em 4% as alíquotas de todas as operações interestaduais e deverá ir à votação nos próximos dias no Senado Federal. Para Gavazzoni, ambas ameaçam o parque industrial catarinense.
Gavazzoni destacou que, nos últimos anos, a relação do governo do Estado com as entidades do comércio tem sido das melhores, e que a intenção é manter a harmonia. "Embora o foco seja a proteção da indústria, é preciso que as federações e os parlamentares tenham em mente que só a Resolução nº13, do Senado Federal, vai impactar em perda de R$ 600 milhões na arrecadação do estado esse ano. Não temos como revogar o decreto, mas há alternativas inteligentes e equilibradas que o Governo deverá trazer para a mesa nos próximos dias", disse.

Fonte: Fecomércio.